PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.267, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.267, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.020931/2026-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ANA PAULA DAS VIRGENS MAIA e VERA LUCIA DAS VIRGENS MAIA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/2 para cada uma, do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSE RIBEIRO MAIA, matrícula SIAPE nº 1464621, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 03/06/2026, data do falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA