PORTARIA GABPR/ANPD Nº 482, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 482, DE 14 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar BÁRBARA DE ALENCAR DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Ouvidora, no âmbito da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - OUV/ANPD, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e da primeira substituta, bem como na hipótese de vacância do cargo. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR