PORTARIA SGA/AGU Nº 1.037, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.037, DE 13 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002019/2026-95, resolve: Conceder pensão a EMILY JESUS VIEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS, na qualidade de filha e GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA na qualidade de filho inválido do ex-servidor EURICO PEREIRA DOS SANTOS, que ocupou o cargo Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, matrícula Siape 6170971, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, aposentado, falecido em 10 de abril de 2026, com fundamento no inciso VI, alíneas "a" e "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV, alíneas "a" e "b" da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. ELISA MONTEIRO MALAFAIA