PORTARIA Nº 4.582, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 4.582, DE 15 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso X, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no § 14 do art. 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observados os autos do processo SEI nº 00091.006531/2026-81, resolve: RESCINDIR a pedido, a contar de 21 de junho de 2026, o contrato de trabalho do empregado público matrícula nº 910951, do cargo de motorista, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista. GIOVANNA PIERRE ISNARD