DESPACHO nº 327/PGFN/MF, DE 15 DE JULHO DE 2026

DESPACHO nº 327/PGFN/MF, DE 15 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.004551/2026-02, resolve: Autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, do Procurador da Fazenda Nacional RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR, matrícula Siape nº 2107607, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, com trânsito nos dias 01 a 02 de agosto de 2026 (ida) e 08 a 09 de agosto de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no evento "Expojud/USA", em parceria com a Universidade da Flórida Central, em Orlando, nos Estados Unidos da América. LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO