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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 51
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.223, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho
Texto integral
PORTARIA SRT/MGI Nº 8.223, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.002054/2026-11, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Nível Intermediário do Órgão Central, conforme parágrafo 6° do art. 15 da Lei 11.356, de 19 de outubro de 2006, à servidora ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1687797, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Desempenho, Progressão e Promoção, da Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção, da Diretoria de Carreiras Transversais, da Secretaria Executiva deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
