DESPACHO nº 326/PGFN/MF, DE 15 DE JULHO DE 2026

DESPACHO nº 326/PGFN/MF, DE 15 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.004547/2026-36, resolve: Autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, da Procuradora da Fazenda Nacional DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL, matrícula SIAPE nº 1436763, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, com trânsito nos dias 01 a 02 de agosto de 2026 (ida) e 07 a 08 de agosto de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no evento "Expojud/USA", em parceria com a Universidade da Flórida Central, em Orlando, nos Estados Unidos da América. LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO