PORTARIA Nº 2.612, de 14 de julho de 2026

PORTARIA Nº 2.612, de 14 de julho de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.014832/2026-69, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à(o) SUELI MOURA BERNIZ, CPF nº ***.XXX.XXX-**, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por escritura pública, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) PEDRO JAFAR BERNIZ, CPF nº ***.211.373-**, ocupante do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula Siape nº 406372, do quadro de pessoal desta universidade, Aposentado, falecido em 25/05/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União. FERNANDO CARVALHO SILVA