Portaria Nº 491, DE 10 DE JUlHO DE 2026

Portaria Nº 491, DE 10 DE JUlHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando os dispostos nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.104, de 11/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 2, p. 48, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 327, de 08/05/2026, publicada no DOU nº 90, de 15/05/2026, seção 2, p. 75, referente ao Processo nº 50000.003531/2024-16, ante as razões apresentadas pela Comissão Processante. Art. 2º Substituir ÁDILA MÁRCIA ANTUNES DA SILVA DA ROSA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 1670841, por JOSÉ ALVICIO RITTER FILHO, Administrador, matrícula SIAPE Nº 1918913, e DANIELLA DE SIQUEIRA AMORIM, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799159, por ROSILENE GAITOLINI SOLAREVICZ, Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 1932181, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.038483/2024-79, visando à apuração aos autos do Processo nº 50000.003531/2024-16. Art. 3º Designar JOSÉ ALVICIO RITTER FILHO, para atuar como Presidente da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO