PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2026 O Coordenador Distrital de saúde indígena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, e as Instruções Normativas nº 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020; nº 40, de 30 de junho de 2020; e nº 58, de 8 de agosto de 2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como despacho exarado pela unidade demandante no Ofício (0056727986) pelo exposto, AUTORIZO a abertura/andamento do referido processo e DESIGNO a Equipe de Planejamento da Contratação pertencentes ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente, relacionada abaixo para atender a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva (revisões periódicas) nos quadrículos pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. Integrante Requisitante/Técnico: Paulo Roberto Fernandes Silva - Matrícula: 0715753, agente responsável por identificar a necessidade da contratação de bens, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada, e demais elementos necessários à caracterização da demanda sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da pesquisa de preços, da Matriz de Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência; Integrante Requisitante/Técnico: Tevino Santos de Jesus - Matrícula: 3293914, agente com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por analisar o documento de formalização de demanda, e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, bem como responsável por apresentar a justificativa da necessidade da contratação, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada, e demais elementos necessários à caracterização da demanda sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da pesquisa de preços, da Matriz de Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência; Integrante Administrativo: Nazareno Manduca - Matrícula: 3293891, responsável por prestar apoio ao Integrante Requisitante/ Técnico na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da pesquisa de preços, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência, quanto às questões administrativas no âmbito da contratação, não adentrando ao mérito das questões técnicas da solução a ser contratada. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Esta Designação entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO TOMÉ ROCHA