PORTARIA Nº 97, de 14 de julho de 2026

PORTARIA Nº 97, de 14 de julho de 2026 A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte para as beneficiárias abaixo relacionadas, na qualidade de dependentes do ex-servidor GERALDO MOREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 06****5, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido aposentado, em 15/06/2026: 1. SUELY PEDRA DELGADO: RG nº MG97****9 - SSPMG, CPF 177.***.***-49; na qualidade de Companheira com União Estável (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000645/2026-61). 2. MARIA APARECIDA AMARAL BRAGA: RG nº MG4****4- SSPMG, CPF 954.***.***-15; na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia;(Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000634/2026-81). Parágrafo Único: O benefício é concedido de forma vitalícia, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 observando-se que o valor total da pensão será distribuído em partes iguais entre as beneficiárias habilitadas, nos termos do Art. 25 da citada Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/06/2026, data do óbito. Amenônia Maria Ferreira Pinto