PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.142, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.142, DE 14 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, a Ação Civil Pública nº 0800601-09.2021.4.05.8003 e o Termo de Execução Descentralizada nº 03 (Processo SEI/Funai nº 08620.009651/2024-55), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 545, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2026, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Jeripancó, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Geripankó, localizada no Município de Pariconha, no Estado de Alagoas, da seguinte forma: Excluindo-se: I - Rodrigo Thurler Nacif, Antropólogo, servidor, na função de Antropólogo assistente; Incluindo-se: II - Amaro Hélio Leite da Silva, Sociólogo, servidor convidado, na função de Profissional de História; III - Flávio Augusto de Aguiar Moraes, Historiador, servidor convidado, na função de Profissional de História; IV - Carlos Henrique Gomes da Silva, especializando em história de Alagoas, colaborador, na função de Assistente de Pesquisa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA