PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.141, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.141, DE 14 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, a Ação Civil Pública nº 0800601-09.2021.4.05.8003 e o Termo de Execução Descentralizada nº 03 (Processo SEI/Funai nº 08620.009651/2024-55), resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 544, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2026, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Katokinn, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Katokinn, localizada no Município de Pariconha, no Estado de Alagoas, incluindo: I - Flávia Jorge de Lima, Geógrafa, servidora convidada, na função de Assistente de Pesquisa; II - Vinicius Alves de Mendonça, doutorando em História, colaborador, na função de Assistente de Pesquisa; III - Eduardo Barbosa da Silva, mestrando em Recursos Hídricos, colaborador, na função de Assistente de Pesquisa; IV - Igor Ferro Costa, graduando em História, colaborador, na função de Assistente de Pesquisa; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA