PORTARIA SEAID/MPO Nº 402, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEAID/MPO Nº 402, DE 14 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Art. 1º Designar as servidoras MARÍLIA GABRIELA DE SOUZA LUZ, matrícula SIAPE nº 3411084, e AMANDA SANTOS MARTINS PINTO, matrícula SIAPE nº 3541764, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, cargo temporário, atualmente ocupado pela servidora CECÍLIA UMETSU DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3446123, decorrente dos termos do art. 2º do Decreto nº 12.321, de 18 de dezembro de 2024, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.638, de 30 de setembro de 2025, destinado à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER