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PortariaSeção 2 · Edição 132 · Pág. 71

PORTARIA Nº 242, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

Texto integral

PORTARIA Nº 242, DE 14 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°, § 2°, inciso XXIII da Portaria PGT n.° 1.728/2017, resolve: Art. 1° Designar a servidora VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA , Analista do MPU/Direito, matrícula 6009572, para o encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Comum da PTM de Petrópolis, cargo em comissão, código Cc4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. FABIO GOULART VILLELA