PORTARIA Nº 227/SVPM, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 227/SVPM, DE 14 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Restabelecer, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão temporária de MARIA DE FATIMA BERNARDO, Matrícula SIAPE nº 01233319, filha maior solteira, do ex-servidor, Agente de Portaria, ANTÔNIO BERNARDO, Matrícula SIAPE nº 0997684, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, anteriormente cancelada pela Portaria nº 391/SVPM, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro de 2025, tendo em vista a comprovação, mediante documentação constante dos autos, de que a pensionista não constituiu união estável, permanecendo na condição de solteira perante a Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA