PORTARIA SE/MF Nº 2.051, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SE/MF Nº 2.051, DE 10 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, §2º, da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 19973.005943/2026-05, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor MARCELO DE LIMA, matrícula Siape nº 1133802, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 21 de julho de 2026 a 21 de julho de 2029. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. URSULA DIAS PERES