ResoluçãoSeção 1Edição nº 132Pág. 80
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.711, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno em Campinas, São Paulo, para que a CPFL Paulista possa construir uma nova subestação de energia. A medida permite que a empresa utilize a área necessária para ampliar a infraestrutura de distribuição de energia na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.711, DE 14 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009101/2026-89. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.340 (nove mil, trezentos e quarenta) metros quadrados necessária à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 27, localizada no município de Campinas, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Entidades citadas
- Pessoas
- Agnes Maria de Aragão da Costa
- Órgãos
- Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL
- Empresas
- Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Paulista
- Locais
- Campinas, São Paulo
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.711
- Temas
- desapropriação, energia elétrica