PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026 Aprova a revisão do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; e nos arts. 6º, inciso I, e 7º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve: Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do Anexo IV da Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 8 de agosto de 2023, seção 1, páginas 13 a 18, que institui o Planejamento Estratégico Institucional 2023 - 2026, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 3.24 Alcançar o quantitativo acumulado de 150.000 agricultores familiares como fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, de 2023 a 2026 SESAN ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 3.26 Cadastrar 1.000 Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSAN nos territórios prioritários - Estratégia Alimenta Cidades, para uma atuação integrada com outras políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, até 2026 SESAN ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 4.2 Instituir e implementar o Programa Nacional de Monitoramento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, incluindo modelo lógico validado, indicadores definidos e rotina de monitoramento em funcionamento, até 2026 SNBA ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 4.48 Realizar estudo visando adequar a estrutura dos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS às demandas socioassistenciais atuais, até 2026 SNAS ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 8.13 Meta descontinuada --- ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 8.29 Realizar 20 ações de assessoramento internacional às unidades do Ministério, visando ao fortalecimento do posicionamento global das áreas técnicas e ao apoio à tomada de decisão, até o final de 2026 AESSIN ............... META UNIDADE RESPONSÁVEL Meta 11.11 Meta descontinuada --- ...............