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DespachoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 81

DESPACHO Nº 2.535, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.535, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.013902/2026-49. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição CRF - NV Santo Antônio II - Mauro Amorim, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 135 metros de extensão, que interligará instalações elétrica em área rural, localizada no município de Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto