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DespachoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 81

DESPACHO Nº 2.530, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.530, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.020103/2026-29. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Ramal Franca 6 - Petrópolis, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto