DESPACHO Nº 2.539, DE 14 DE JULHO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.539, DE 14 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.019876/2026-62. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Pedreiras - Eneva, localizada no estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. ANDRE MEISTER Superintendente Adjunto Substituto

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