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DespachoSeção 1 · Edição 132 · Pág. 81

DESPACHO Nº 2.536, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.536, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.013999/2026-90. Interessada: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição CRF - NV Santo Antônio II - Fernanda Costa Coelho, circuito simples, 13,8 kV, com aproximadamente 1,9 km de extensão, que interligará instalações elétrica em área rural, localizada no município de Novo Santo Antônio, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente Adjunto Substituto