PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10410.903603/2021-20 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.903604/2021-74 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.903605/2021-19 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10410.903606/2021-63 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.903607/2021-16 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.903608/2021-52 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10410.903850/2021-26 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.903851/2021-71 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.903852/2021-15 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10410.903853/2021-60 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.903854/2021-12 - Recorrente: POSTO QUARTO DE MILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 12 - Processo nº: 13369.721485/2019-60 - Recorrente: FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13369.721486/2019-12 - Recorrente: FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13369.721487/2019-59 - Recorrente: FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13369.721488/2019-01 - Recorrente: FORCE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 16 - Processo nº: 10480.900150/2022-37 - Recorrente: SEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.901271/2022-89 - Recorrente: ULTRAPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.901600/2022-04 - Recorrente: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 19 - Processo nº: 10166.901196/2020-74 - Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.908012/2018-82 - Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.908128/2020-17 - Recorrente: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 22 - Processo nº: 10480.902535/2021-58 - Recorrente: SERMOTEC SERVICOS DE MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10540.902386/2021-75 - Recorrente: PIRES PIRES CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.912026/2021-87 - Recorrente: ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10730.911399/2023-60 - Recorrente: FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10805.906206/2021-76 - Recorrente: DE LUCA SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 27 - Processo nº: 10480.908894/2021-19 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.908896/2021-16 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10480.908898/2021-05 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10480.908899/2021-41 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10480.908900/2021-38 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.908901/2021-82 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.908902/2021-27 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.909651/2021-06 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.909652/2021-42 - Recorrente: SEG TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 36 - Processo nº: 10940.903497/2018-91 - Recorrente: ACOME DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13971.905559/2019-19 - Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 38 - Processo nº: 10920.900009/2020-46 - Recorrente: CENTRO LOGISTICO INTEGRADO FASTCARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10920.908456/2021-24 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.910165/2022-93 - Recorrente: FOCCO SISTEMAS DE GESTAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 41 - Processo nº: 10865.906831/2019-99 - Recorrente: J.S.A. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.941861/2020-97 - Recorrente: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 43 - Processo nº: 10830.903460/2021-13 - Recorrente: PARQUE PARADISO INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10830.914595/2021-04 - Recorrente: DSM BIOTECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.947725/2021-91 - Recorrente: LSI - LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.962891/2021-18 - Recorrente: ACHILLES DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10920.903805/2021-11 - Recorrente: SERCOMPE HARDWARE RESELLER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 48 - Processo nº: 12448.918117/2021-12 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.918118/2021-59 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 12448.918119/2021-01 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.918120/2021-28 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.918121/2021-72 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.918122/2021-17 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.918123/2021-61 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12448.919861/2021-26 - Recorrente: SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 56 - Processo nº: 10480.900283/2019-16 - Recorrente: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 57 - Processo nº: 12448.904696/2021-16 - Recorrente: JAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.902241/2023-47 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.902242/2023-91 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 60 - Processo nº: 10983.900307/2020-00 - Recorrente: FUMACENSE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13971.907045/2020-23 - Recorrente: EXPRESSO TAIOENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 62 - Processo nº: 10935.908332/2021-80 - Recorrente: DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10935.915014/2021-75 - Recorrente: DABOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10983.908968/2021-56 - Recorrente: MERCADO SAO BENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 12448.905839/2021-07 - Recorrente: M4 PRODUTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13707.002231/2003-01 - Recorrente: MANTECORP LOGISTICA, DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal