PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10120.739336/2024-39 - Recorrente: LAURO MARTINS ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.755755/2024-18 - Recorrente: LAURO MARTINS ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.755756/2024-62 - Recorrente: LAURO MARTINS ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.755809/2024-45 - Recorrente: WINNE SANTOS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.755861/2020-41 - Recorrente: RITA DE CASSIA PINHEIRO ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10320.727045/2024-41 - Recorrente: ARLETE MUNIZ DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.724859/2024-10 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.727080/2024-56 - Recorrente: JOSE AIRTON VERAS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.727081/2024-09 - Recorrente: JOSE AIRTON VERAS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.727082/2024-45 - Recorrente: JOSE AIRTON VERAS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.727083/2024-90 - Recorrente: JOSE AIRTON VERAS CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10768.720505/2024-51 - Recorrente: GENY DA COSTA GHEINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.720528/2024-66 - Recorrente: FRANZ FERDINAND TREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10768.720621/2024-71 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 15 - Processo nº: 10768.722022/2024-91 - Recorrente: LENORA MARIA FIDALGO NACIF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11226.720593/2024-81 - Recorrente: ANTONIO CLODOMIR GUERRA ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.729161/2023-11 - Recorrente: ELIZABETH SOUSA GOMES LAURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.729162/2023-58 - Recorrente: ELIZABETH SOUSA GOMES LAURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13074.731782/2024-96 - Recorrente: ANGELINO MOREIRA LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13309.720120/2019-22 - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13884.722733/2024-28 - Recorrente: VITOR FERRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13884.722734/2024-72 - Recorrente: VITOR FERRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15463.720082/2024-18 - Recorrente: SILVANIA REBELLO DOS SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16696.720203/2018-11 - Recorrente: ALEXANDRE VICTORINO FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17613.720247/2023-35 - Recorrente: NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.722549/2024-54 - Recorrente: MARIO BALDASSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.722550/2024-89 - Recorrente: MARIO BALDASSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.737533/2022-84 - Recorrente: MARIA EDITE BATISTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 29 - Processo nº: 10280.720097/2024-19 - Recorrente: NADIR ROSA BARALDI MOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10768.720284/2024-11 - Recorrente: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10845.723303/2018-53 - Recorrente: CELSO JOSE LINS E SILVA ALVAREZ PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10909.720628/2019-73 - Recorrente: JOSE ADRIANO KIELLING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10909.720629/2019-18 - Recorrente: JOSE ADRIANO KIELLING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11226.720975/2024-13 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11277.721365/2021-81 - Recorrente: FABRICIO ZACCARA LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11277.721678/2021-39 - Recorrente: FABRICIO ZACCARA LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11610.720174/2019-49 - Recorrente: IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11610.720175/2019-93 - Recorrente: IGOR JOSE DA SILVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11634.720384/2017-05 - Recorrente: RAFAEL LEITE DE PINHO TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.736104/2024-10 - Recorrente: FRANCISCO FERNANDO SALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.747138/2024-30 - Recorrente: RAUL ROCHA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13855.720992/2020-38 - Recorrente: ARI ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13855.720993/2020-82 - Recorrente: ARI ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13855.720994/2020-27 - Recorrente: ARI ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19613.728243/2024-10 - Recorrente: VALMIR NUNES CAJUHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19613.728423/2024-93 - Recorrente: VALERIA RODRIGUES BOLOGNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19613.728424/2024-38 - Recorrente: VALERIA RODRIGUES BOLOGNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 48 - Processo nº: 17830.723926/2021-30 - Recorrente: ROSZANGELA MARIA ABBUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 17830.725299/2021-71 - Recorrente: JOSELIA DO ROCIO NUNES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 17830.732026/2023-45 - Recorrente: WILSON VALLIM JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19613.723803/2024-31 - Recorrente: BERNARDETE DE OLIVEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 52 - Processo nº: 10340.721168/2023-50 - Recorrente: REGINA CELIA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10768.721758/2023-61 - Recorrente: LUIZ ALBERTO BAGATOL QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10768.721759/2023-14 - Recorrente: LUIZ ALBERTO BAGATOL QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10768.721760/2023-31 - Recorrente: LUIZ ALBERTO BAGATOL QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13074.730502/2024-22 - Recorrente: ALBERTO LUIZ BRANT VIZZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15586.720442/2016-85 - Recorrente: HELIO LOPES HELENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19613.721237/2024-23 - Recorrente: MARIA CELESTE FARIA CAMPANHOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19613.721465/2024-01 - Recorrente: MARIA CELESTE FARIA CAMPANHOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19613.723577/2024-99 - Recorrente: PARCIVAL MODOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19613.723578/2024-33 - Recorrente: PARCIVAL MODOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19613.723626/2024-93 - Recorrente: PARCIVAL MODOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19613.723627/2024-38 - Recorrente: PARCIVAL MODOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ricardo Alexandre Grandizoli Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal