EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 72/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº: 01250.059632/2019-19 (655) CNPJ: 05.028.783/0001-35 - MATRIZ Nome Empresarial: BIOSTREAM DO BRASIL LTDA Título do Estabelecimento: ******** Endereço da Instituição: Rodovia BR-262 - do KM 358, 651 ao KM 360,959 - lado ímpar, s/n, Aroeiras, CEP 32.631-505, Betim/MG Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0596.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1187/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI