Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

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Despacho Relação nº 17/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 884.025/2010-J. C. COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA- Cessionário:Transmacon Materiais de Construcao Ltda- CNPJ 01.867.060/0001-79- Registro de Licença N° 087/2010- Vencimento da Licença: INDETERMINADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.160/2014-D. ROSSI COMERCIO E CONSTRUCOES-OF. N°32622/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 884.029/2020 Titular: LAK CONSTRUCOES LTDA Ofício nº: 31474/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.106/2023-FAZENDA OURO PRETO DE AGRONEGOCIOS LTDA-OF. N°32517/2026 884.024/2024-JOSE CHAGAS NETO-OF. N°32375/2026 884.004/2026-JOAO MONTEIRO BARBOSA NETO-OF. N°34029/2026 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Gerente

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