Portaria SAES/MS Nº 4.411, DE 9 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.411, DE 9 DE julho DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, com sede em Coronel Bicaco (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, CNPJ nº 88.734.785/0001-77, com sede em Coronel Bicaco (RS), nos termos da Nota Técnica nº 23/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.113890/2022-63. Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 4.163, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 97, de 26 de maio de 2026, seção 1, página 178. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES