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PortariaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 87

PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal

Texto integral

PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.030523/2025-92, resolve: Art. 1º Cassar do certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor da AUTOGIRO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 35.835.135/0001-51, localizado na Travessa do Rafael n° 118, sala 01, Centro, Taubaté (SP), CEP 12080-280. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE STOCK HOFFMANN