ACÓRDÃO Nº 388/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 388/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.001288/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 16/2022, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Eireli, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de Assistente Técnico Administrativo de nível superior para o atendimento das necessidades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, em Brasília - DF. ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 613, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 16/2022, no período de 10/8/2026 a 10/8/2027, nos termos do Termo Aditivo-MINUTA (SEI 2937230); 5.2. autorizar a despesa correspondente no valor total anual estimado de R$ 8.592.822,00 (oito milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais); e 5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 6 a 8/7/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Cristina Castro. 7.2. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento legal: Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral