PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 1 - Processo nº: 10880.667833/2024-26 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.667834/2024-71 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.667835/2024-15 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.680190/2024-14 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.680191/2024-51 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 6 - Processo nº: 15746.720107/2022-45 - Recorrente: MULTIZIP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.721253/2021-60 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 9 - Processo nº: 15746.721084/2025-39 - Recorrente: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.900094/2018-11 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.900095/2018-57 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.905955/2025-78 - Recorrente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.909083/2024-36 - Recorrente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10469.915533/2024-20 - Recorrente: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.720713/2025-20 - Recorrente: INPLAC INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.903342/2025-58 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 17 - Processo nº: 16327.901056/2023-35 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.904865/2024-80 - Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.902946/2022-13 - Recorrente: ESCARPAS DO CORUMBA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.904554/2023-70 - Recorrente: HEMOLABOR - HEMATOLOGIA E LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10140.900334/2022-58 - Recorrente: IACO AGRICOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10640.901911/2023-79 - Recorrente: IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.900393/2023-39 - Recorrente: LOTPAR IV PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.901711/2023-93 - Recorrente: BC2 CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.903950/2022-05 - Recorrente: ELEVADORES VILLARTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.911286/2023-41 - Recorrente: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.922649/2023-73 - Recorrente: EEGM PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.997417/2011-35 - Recorrente: ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.900119/2023-36 - Recorrente: HSBC BRASIL HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 9ª Turma de Julgamento