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quarta-feira, 15 de julho de 2026
Edição nº 131 · 3.425 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu as novas taxas de juros e encargos para financiamentos rurais via fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) válidas até junho de 2027, impactando produtores e cooperativas.
- Empresas de serviços hospitalares ganharam orientações claras sobre o uso de percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL, desde que sigam normas da Anvisa e realizem atividades específicas de promoção à saúde.
- O CONFAZ alterou regras de ICMS para pneus e câmaras de ar, além de excluir São Paulo de regimes de substituição tributária para tintas, vernizes e produtos de borracha a partir de outubro.
- O Ministério da Fazenda detalhou regras tributárias para juros judiciais, planos VGBL e manteve benefícios fiscais para equipamentos hospitalares, mesmo com mudanças nos códigos de produtos (NCM).
- O CADE iniciou a análise da compra de instituições de ensino pelo grupo Newco e formalizou a distribuição de processos sobre fusões no setor de petróleo e condutas anticompetitivas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA ANA Nº 301, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretor-Presidente
PORTARIA MIDR Nº 2.261, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva
PORTARIA MIDR Nº 2.284, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
PORTARIA MIDR Nº 2.285, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
PORTARIA MIDR Nº 2.286, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
PORTARIA MIDR Nº 2.257, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 56, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual no Ceará
PORTARIA SUDECO Nº 940, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
PORTARIA Sudam Nº 34, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia › Diretoria de Administração
PORTARIA Sudam Nº 35, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia › Gabinete
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 54, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 53, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
PortariaS DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste › Gabinete