AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 13/2026

AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 13/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 refrigerador científico destinado ao armazenamento e conservação de vacinas da rede municipal de saúde, visando atender às necessidades da sala de vacinas do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência, através de dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 4.146 de 26 de julho de 2022. Dotação Orçamentária: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; 10.301.0037.2087.0000 - Gestão da Atenção Básica; Ficha nº 404; Recurso: M.S. - Emenda nº 44150003 - Equipamento Saúde. Contratada - Guilherme Ferreguti Neto - Me. Valor total: R$ 21.900,00. Autorização: 14/07/2026. Ratificação: 14/07/2026 Carlos Sussumi Ivama Prefeito