EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 00058.038595/2023-13. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: registrar a alteração do valor estimado do contrato em decorrência da aplicação do reajuste anual previsto contratualmente, mediante utilização do índice de serviços de telecomunicações - ist, observada a data-base do orçamento estimado e a metodologia prevista no decreto nº 1.054, de 7 de fevereiro de 1994, conforme memória de cálculo constante dos autos; promover a retificação da memória de cálculo do primeiro termo de apostilamento, em razão da identificação, durante a instrução processual, de inconsistências materiais relativas ao percentual aplicado e ao valor unitário do item 1.1 da planilha contratual, preservando-se a data-base originalmente pactuada e a sequência anual dos reajustes prevista no contrato; e prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 027/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2026 até 02 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. parágrafo único. A memória de cálculo constante do documento sei nº 13533187 passa a integrar o contrato nº 27/2023 para todos os fins, substituindo a memória de cálculo anteriormente adotada para fins de reajustamento e refletindo os valores contratuais decorrentes da retificação e da aplicação do reajuste formalizados neste instrumento.. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.925,92. Data de Assinatura: 14/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).