EDITAL DE NOTIFICAçãO

EDITAL DE NOTIFICAçãO Em Virtude do Insucesso Na Notificacao do Reconhecimento da Divida do Militar Ten MARCELO DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR, Ex-Integrante do 44 Batalhao de Infantaria Motorizado, Por Meio de Oficio Enviado Via Correios e Levando Em Conta Que Nao Houve Confirmacao de Recebimento da Referida Notificacao, Para Informar O Militar Sobre a Divida Apurada Por Intermedio da Port n° 047 - Just/Sind, de 01 OUT 25 Nup 64104.005436/2025-76, Referente a Restituicao de Valores Relativos a Despesas Medicas. Fica Notificado O Militar Ten MARCELO DE OLIVEIRA DIAS JUNIOR, Que Devera Restituir O Valor de R$ 6.056,81 (Seis Mil e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Um Centavos), Ja Atualizado, A Fazenda Nacional, Conforme os Prazos Estabelecidos No Art. 42 da Port - C Ex Nr 1.845, de 29 Set 22, Sendo 10 Dias Para Requerer O Parcelamento da Divida, Atraves do Endereco: Avenida Jose Monteiro de Figueiredo, Nr 177, Bairro Duque de Caxias, Cep 78.043-901 Cuiaba-Mt, Email: Fiscadm@44bimtz.Eb.Mil.Br, Ou 15 Dias Para Ressarcir O Valor do Dano Ao Erario, Ambos A Contar da Publicacao da Presente Nota Em Dou. Informo Ainda Que, Conforme Estipulado No Art. 44. Apos O Ciente do Responsavel Notificado, e Nao Tendo Sido Recolhido O Valor No Prazo Estipulado Por Meio de Gru, Nem O Requerimento de Parcelamento, O Cmt, Ch Ou Dir Om Adotara A Seguinte Providencia: I - Cientificar O Responsabilizado Quanto Ao Desconto Compulsorio Em Folha de Pagamento, Inclusive Acerca do Valor e da Quantidade de Parcelas; Ii - Determinara O Desconto No Contracheque do Responsabilizado, Observado O Disposto Nestas Normas e No Rae e os Limites Estabelecidos Na Legislacao Em Vigor. Cuiabá - MT, 14 de julho de 2026. Thiago Cunha Gomes Ordenador de Despesas