EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024. Processo nº 80000.004540/2024-87. Partes: União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e o Município de Itapecuru Mirim - MA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 por mais 6 (meses), a partir de 16 de julho de 2026. Vigência: 15 de janeiro de 2027. Valor: Não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da assinatura: 14/07/2026. Signatários: Yuri Rafael Della Giustina, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Substituto do Ministério das Cidades, portador do CPF nº ***.331.781-**, Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, portador do CPF nº ***.795.248-**, e Luís Fillipe Torres Filgueira, Prefeito Municipal de Itapecuru Mirim - MA, portador do CPF nº ***.970.708-**.