EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO RERRATIFICAÇÃO INTEGRAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO, REFORMA ESTATUTÁRIA, RATIFICAÇÃO DE CATEGORIA, ELEIÇÃO E POSSE (Publicado para rerratificação, correção e substituição integral dos editais anteriores). PEDRO ROBERTO MARCELINO, Presidente em Exercício do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais de Bonito - SAFER BONITO/PE, BASE TERRITORIAL: MUNICÍPIO DE BONITO - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público e CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais do Município de Bonito/PE, compreendendo os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, enquadrados nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e do art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, incluindo proprietários(as), posseiros(as), arrendatários(as), parceiros(as), meeiros(as), comodatários(as), extrativistas, pescadores(as) artesanais, silvicultores(as), assentados(as), acampados(as) da reforma agrária, quilombolas, povos indígenas, comunidades tradicionais e ribeirinhos, sendo expressamente excluída qualquer representação patronal, econômica ou de empregadores rurais, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO a ser realizada no dia 05 de agosto de 2026, na sede da entidade localizada na Rua Barão do Bonito, nº 163, Centro, Bonito/PE, CEP 55.680-000. A Assembleia instalar-se-á às 08h00 em primeira convocação, com a presença da maioria dos integrantes da categoria convocada, e às 08h30 em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Rerratificação integral da Assembleia de Fundação da entidade sindical para saneamento de vícios formais; 2. Aprovação e rerratificação da fundação do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais de Bonito - SAFER BONITO/PE; 3. Aprovação e rerratificação da descrição da categoria profissional representada e da base territorial correspondente ao Município de Bonito, Estado de Pernambuco; 4. Aprovação da exclusão definitiva de qualquer representação patronal, econômica ou de empregadores rurais, rerratificando a representação exclusiva da categoria profissional de trabalhadores rurais; 5. Reforma, atualização, rerratificação e consolidação integral do Estatuto Social para adequação à Constituição Federal, à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ao Decreto-Lei nº 1.166/1971, à Lei nº 11.326/2006 e à Portaria MTE nº 3.472/2023; 6. Ratificação, convalidação e rerratificação do processo eleitoral e da posse realizados no ano de 2023, para saneamento de omissões documentais eventualmente existentes, ou, subsidiariamente, realização de nova eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 7. Posse dos dirigentes ratificados ou eleitos, com fixação expressa da data de início e término dos respectivos mandatos; 8. Autorização para lavratura e assinatura das declarações individuais de pertencimento à categoria profissional pelos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 9. Rerratificação e validação de todos os atos administrativos, associativos e sindicais praticados pela entidade desde a sua constituição; 10. Autorização para promover todos os atos necessários à regularização da entidade e ao requerimento de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego; 11. Outros assuntos de interesse exclusivo da categoria profissional convocada. Bonito/PE, 14 de julho de 2026. PEDRO ROBERTO MARCELINO Presidente Em Exercício