EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0331.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Meta Terraplanagem Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo contratual por 8 (oito) meses, contados a partir de 07/09/2026, passando seu vencimento para 07/05/2027180. READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Readequar a planilha orçamentária com acréscimo no valor de R$ 218.590,76 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa reais e setenta e seis centavos), que representa 0,93% (zero vírgula noventa e três por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 218.590,76 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e noventa reais e setenta e seis centavos), que representa 0,93% (zero vírgula noventa e três por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 13,83% (treze vírgula oitenta e três por cento) de acréscimo e 9,52% (nove vírgula cinquenta e dois por cento) de decréscimo, permanecendo o valor do contrato em R$ 24.588.903,50 (vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e três reais e cinquenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 339 (fls. 1 a 23) do processo nº 59550.001345/2023-00-e. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 339 (fls. 25 a 27) do processo nº 59550.001345/2023-00-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Águas do Canal do Sertão Alagoano - no Estado de Alagoas, categoria econômica 4. Sob gestão da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidade orçamentária é comprovada pelas Notas de Empenho nº 2023NE550566 no valor de R$ 23.573.784,03, 2024 NE470-013 no valor de R$ 659.941,63, 2026NE550052 no valor de R$ 358.740,00 e 2026NE5500056, no valor de R$ 453.042,73, constantes às peças 97,210,335 e 336, do processo nº 59550.001345/2023-00, no valor total de R$ 25.045.508,39 (vinte e cincos milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reis e trinta e nove centavos).RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Luciano Cyreno Ferraz. Processo n.º 59550.001345/2023-00-e.