EXTRATO PRÉVIO Nº 11.000/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.000/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4122020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.010049/2026-16 Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. CQB: 31/97 Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., Dr. Reinaldo Montrazi Barata, encaminha solicitação de extensão de CQB para Unidade Operativa de Primavera do Leste/MT para as atividades de Liberação planejada no meio ambiente; Transporte; descarte com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador