Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n° 25/2026 Edital de Convocação n°029/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETÁRIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCAÇÃO MANOEL ANTONIO GRAÇA GUEDES ***.498.***-04 B/M HUMBERTO GUEDES THIAGO BRITO FRANCO ***.170***2-87 IRON MAN (ESR) HENRY ALEXANDRE BERMUDEZ ***.757.***-34 MIA WAKE FELIPE MOREIRA SILVA ***.298.***-65 NJN NAILTON SABA RIBEIRO ***.008.***-91 SPEED XX GLAUBER TONY BRAZ MONTEIRO ***.182.***-49 CAPITÃO AMERICA J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA 02.236.769/0001-39 LADY MAY (PASS) (CARGA) MANOEL ANTONIO GRAÇA GUEDES ***.498.***-04 B/M HUMBERTO GUEDES JANILSON MIGUEIS BECIL ***.340.***-68 EXP ZECA BECIL JOMO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 40.457.821/0001-76 FORTUNA (F/B) que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026000713, 001P2026000721, 001P2026000730, 001P2026000748, 001P2026000756, 001P2026000764, 001P2026000772, 001P2026000781, 001P2026000799, 001P2026000802, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES Capitão de Mar e Guerra