Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n° 25/2026 Edital de Convocação n°025/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETÁRIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCAÇÃO 3R COM. DE MAT. DE CONST. E SERV. DE TRANSP. ROD. 08.082.848/0001-19 COMTE. EUCLIDES (REM) CLEUMAR SAMPAIO DA SILVA ***.264.***-53 CRUZEIRO DO SUL III EMP (REM) RODRIGO DA SILVA REISDORFER ***.664.***-09 RODRIGO REISDORFER ALBERTO W DE ARAUJO NEVES 51465483000130 DONA DIAMANTINA II JACOB INACIO DE ARAUJO VIEIRA ***.098.***-24 E/M NEPTUNO RUBENS V AQUINO- ME 05.059.387/0001-75 SÃO JOÃO BOSCO II FABIO NUNES BANDEIRA DE MELO ***.815.***-34 BERNARDO MAURO CAMILO PACHECO MELO DE MELO ***.385.***-28 WANSLEY GOMES DE OLIVEIRA ***.717.***-36 RIOMAR V (LM) ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO ***.452.***-72 SHABAT que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2026000314, 001P2026000322, 001P2026000331, 001P2026000349, 001P2026000357, 001P2026000365, 01P2026000373, 001P2026000381, 001P2026000390 e 001P2026000403, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES Capitão de Mar e Guerra