Edital de Convocação n° 37/2026

Edital de Convocação n° 37/2026 Edital de Convocação n°037/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETÁRIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCAÇÃO LACERDA CARLOS JUNIOR ***.874.***-04 CRUZADOR I (ESR) MAJONAV TRANSP. FLUV. DA BACIA AMAZONICA 04.199.014/0001-37 CONFIANÇA X (R/M) MARIA SUELY ALEXANDRE DE LIRA LOPES ***.648.***-53 ROBERTA LOPES X (B/M) SOLIMOES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 08.032.404/0001-79 F MARTINS A. F. COIMBRA - ME 14.605.260/0001-20 FB DANILO COIMBRA ANTONIO ROCHA TRANSPORTE - ME 04.891.420/0001-66 SANTARÉM STAR REGILSON BORGES COIMBRA 84.097.476/0001-82 FB RAIMUNDO COIMBRA DIANA DA SILVA SIMPLICIO ***.188.***-68 EXPRESSO LIMA R. DO S. P. CAVALCANTE - NAVEGAÇÃO - ME 09.426.327/0002-85 NOVO ALIANÇA NAVEGAÇÃO SANTO EXPEDITO EIRELI 21.417.801/0001-27 NAVIO PRÍNCIPE DO AMAZONAS que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026001493,001P2026001507, 001P2026001515, 001P2026001523, 001S2026000267, 001S2026300005, 001S2026300008, 001S2026300009, 001S2026300010, 001S2026300011, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES Capitão de Mar e Guerra