Edital de Convocação nº 36/2026

Edital de Convocação nº 36/2026 Edital de Convocação n°036/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETÁRIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCAÇÃO ADNANCY PEREIRA DE SOUSA ***.409.***-00 LORENA BEATRIZ (PAS) ADNANCY PEREIRA DE SOUSA ***.409.***-00 LORENA BEATRIZ (PAS) VALMIRISON PEGO DE SOUZA ***.378.***-68 PRINCESINHA DO RIO FRANCISCO KLEVERSON MADEIRO PINHEIRO ***.732.***-00 COMPADRINHO ARAUJO R. COMERCIAIS E A. DO C. DE P. A. BEBIDAS 05.894.147/0001-96 STÊNIO ARAÚJO III PAULO FEITOSA LOPES ***.070.***-82 VOVO ELIETE JHONY PEREIRA XAVIER ***.438.***-87 IRZ INDEPENDENCE PARTICPACOES LTDA 58.248.708/0001-46 BELLA RAFA RONYEL MELO DOS REIS ***.332.***-04 MARCELA I SIDNEY SILVA SAMPAIO ***.008.***-72 DE MELO V (PAS) que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026001396, 001P2026001400, 001P2026001418, 001P2026001426, 001P2026001434, 001P2026001442, 001P2026001451, 001P2026001469, 001P2026001477, 001P2026001485, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES Capitão de Mar e Guerra