Edital de Convocação n° 33/2026

Edital de Convocação n° 33/2026 Edital de Convocação n°033/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETÁRIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCAÇÃO JM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL SS PURA 30.914.143/0001-70 PRAUDA CARLOS ARTUR TAPAJOS CAVALCANTI ***.343.***-53 NANA NENEM MARIA SUELY ALEXANDRE DE LIRA LOPES ***.648.***-53 ROBERTA LOPES X (B/M) ALEXANDRE GOMES RIBEIRO ***.335.***-72 ALEXANDRE GOMES RIBEIRO BRENO GOMES PEREIRA ***.319.***-04 ADRIANA I (LM)-(PAS) N. S. SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI 23.814.265/0001-29 PAXIUBA X EDSON CUNHA DE OLIVEIRA ***.865.***-03 GLORIA DE DEUS VI (LM) EMERSON BRITO LOBO LTDA 11.664.116/0001-41 COMTE JP E HG LOBO NOEMIA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA ***.932.***-36 MARIA VALENTINA II JM CONSTRUÇÕES E NAVEGAÇÕES LTDA 05.447.701/0001-97 ÁGUIA que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001S2026000109, 001PS202600104, 001P2026001213, 001P2026001221, 001P2026001230,001P2026001248,001P2026001256,001P2026001264,001P2026001272,00 1P2026001281, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES Capitão de Mar e Guerra