Edital de Convocação n° 25/2026

Edital de Convocação n° 25/2026 Edital de Convocação n°031/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETÁRIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCAÇÃO LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 08.882.020/0001-45 AIUB - IV JOSE CARLOS NEVES ***.715.***-53 COMANDANTE MANOEL - (CAR-CHA) ELIEL MONTEIRO DA SILVA ***.423.***-68 FOGUETE D P LEITE NAVEGAÇÃO 34.733.186/0001-00 COMANDANTE NATAL - VI - (PAS/CAR) N M TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA 35.688.933/0001-06 NAGIBINHO ERIVALDO DE LIMA GALVÃO ***.498.***-68 LANINHA LUCAS ARAÚJO DA COSTA ***.510.***-90 KRONOS X MARCIA RACHEL DE CASTRO E C.RIZZATO ***.286.***-91 LAGUMAN I LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 08.882.020/0001-45 CAP BRAVO IV JM CONSTRUÇÕES E NAVEGAÇÕES LTDA 05.447.701/0001-97 ÀGUIA que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO 001P2026000918, 001P2026000926, 001P2026000934, 001P2026000942, 001P2026000951, 001P2026000969, 001P2026000977, 001P2026000985, 001P2026000993, 001P2026001001, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES Capitão de Mar e Guerra