Edital de Convocação

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirajuí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.733.316/0001-11, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 202, Centro, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo, no exercício do direito de organização sindical previsto no art. 8º da Constituição Federal, nos artigos 511, 570 e 571 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e em conformidade com o art. 3º, I, da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, com redação dada pela Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024, vem por intermédio do subscritor, Sidnei Antônio de Oliveira Junior, convocar a categoria profissional dos empregados rurais, definidos no art. 2º da Lei nº 5.889/73, compreendendo toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob a dependência deste e mediante salário, nos Municípios de Balbinos, Guarantã, Pirajuí, Pongaí, Reginópolis e Uru, todos no Estado de São Paulo, para Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2026, em sua sede social situada à Rua Barão do Rio Branco, nº 202, Centro, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo, com início previsto em primeira convocação às 08h00 e em segunda e última convocação às 08h30, com qualquer número de participantes, para a seguinte deliberação da Ordem do Dia: 1) Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirajuí, para representar a categoria profissional dos empregados rurais, definidos no art. 2º da Lei nº 5.889/73, compreendendo toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob a dependência deste e mediante salário, na base territorial intermunicipal dos Municípios de Balbinos, Guarantã, Pirajuí, Pongaí, Reginópolis e Uru, todos no Estado de São Paulo; 2) Deliberação sobre a alteração da denominação da entidade sindical, de "Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirajuí" para "SER - Sindicato dos Empregados Rurais de Pirajuí e Região", em razão da base territorial intermunicipal da entidade, com a correspondente adequação do Estatuto Social e dos registros públicos competentes; 3) Ratificação do Estatuto Social; 4) Ratificação da Eleição e Posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes; e 5) Autorização à Diretoria para requerer o Registro Sindical, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Pirajuí/SP, 14 de julho de 2026. Sidnei Antônio de Oliveira Junior Diretor Presidente