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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 104

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2026 Processo: 48500.017275/2026-15 Objeto: obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Edital do Prêmio ANEEL de Inovação 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 17/7/2026 a 15/8/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ALEX CAVALCANTE ALVES Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto