EXTRATO DE CONTRATO Nº 20456/2026 - UASG 393026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20456/2026 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.001.499/2025-18. Concorrência Nº 90488/2025. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste instrumento contratual pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, neste rito representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA, nomeado pela Portaria nº 309, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023, edição 72, seção 2, página 68. CONTRATADO: CONSORCIO VIADUTO BR-316-AL inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 66.958.568/0001-28, composto pelas empresas F.P. CONSTRUTORA LTDA (líder do consórcio), CNPJ nº 41.160.680/0001-98; L PEREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 12.316.402/0001-89; ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ nº 41.157.967/0001-69; e, AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.095.509/0001-04, conforme o Contrato Id. (25355337), neste ato representado pela Sra. LUCILENE FREIRE PEIXOTO, Representante Legal, conforme os atos constitutivos da empresa, Id. (25355223). INSTRUMENTO: Contrato n.º 20.00456/2026. CONCORRÊNCIA: 90488/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar as obras de eliminação de ponto crítico com implantação de viaduto na interseção entre a BR-316/AL e a AL-105, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Alagoas - SRE/AL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR TOTAL: O valor do Contrato é de R$ 82.140.879,25 (oitenta e dois milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: A vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, contados da assinatura do contrato ou na data nele indicada, ainda que anterior ou posterior à publicação do extrato no Diário Oficial da União, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. EFICÁCIA: O Contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROGRAMA DE TRABALHO: 26.782.3106.163Q.0020. NOTA DE EMPENHO: 2026NE002801 - Id. (25343817). VIGÊNCIA: 15/7/2026 a 15/7/2028. PROCESSO SEI! Nº: 50620.001499/2025-18. DATA DA ASSINATURA: 13/7/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).