EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 62051.000979/2026-15. Espécie: Contrato nº 05/2026, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 195/2026. Contratante: União, por intermédio do Comando do 6º Distrito Naval, CNPJ nº 00.394.502/0051-03. Contratada: ME TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 27.147.548/0001-15. Objeto: contratação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), para fornecimento de acesso à internet banda larga por meio de fibra óptica, com velocidade mínima de 400 Mbps, incluindo IP fixo público, instalação, suporte técnico e manutenção, destinado ao atendimento das necessidades do Comando do 6º Distrito Naval. Valor total: R$ 7.171,20 (sete mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinado em 14 de julho de 2026 pelo Capitão de Corveta (IM) Rafael Lopes Oliveira, Ordenador de Despesas.

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