EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Direito de Oposição Contribuição Assistencial Patronal CCT 2026/2028 O Sindicato das Empresas de Transporte de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Materiais Inflamáveis e Cargas Perigosas no Estado de Goiás (STPP), CNPJ nº 30.540.748/0001-48, em conformidade com a decisão do STF (Tema 935) e a Cláusula 49ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, vem a público NOTIFICAR todas as empresas integrantes da categoria econômica representada sobre o direito de oposição à Contribuição Assistencial/Negocial Patronal. As empresas que desejarem exercer seu direito de oposição deverão manifestar-se formalmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital. A oposição deverá ser formalizada pelo representante legal da empresa, por meio de um dos seguintes canais: Presencialmente: Na sede do sindicato, localizada na Av. Progresso, Setor Comercial, Qd. 01, Lt. 07, Piso 1, Sala 4, Senador Canedo, GO. Eletronicamente: Pelo WhatsApp (62) 99805-6742 ou pelo e-mail: atendimento@stpp.net.br. A ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na concordância tácita com o recolhimento da contribuição. Senador Canedo, 14 de julho de 2026. Divino Nerivan Silva Tavares Presidente do Sindicato